Informações gerais:
O dinheiro é depositado em até 1 dia útil após finalização do processo de contratação, em alguns casos é necessário emissão e assinatura de documentação ou até mesmo confirmação da transação pelo órgão emissor ou banco.

1.CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1.Âmbito

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela plataforma (“MEULIMITE”), incluindo a plataforma on-line, que pretende analisar a possibilidade de simulação, envio de propostas e contratação de crédito além do acompanhamento dos pagamentos, mediante aplicação de diversas metodologias e ferramentas confiáveis e inovadoras (“PLATAFORMA“).

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS DE USO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Pelo presente instrumento os USUÁRIOS ficam cientes e concordam que, ao utilizar a PLATAFORMA , automaticamente farão adesão e concordarão em se submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da ”MEULIMITE” (“Política de Privacidade”), ainda que não crie uma Conta de Usuário.

O acesso aos Serviços só será permitido após o USUÁRIO ter aceitado integralmente as Condições. Não é permitido ao USUÁRIO aceitar apenas parte das Condições. Todos os USUÁRIOS concordam em cumprir as condições e aceitam que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Política de Privacidade.

1.2.Definições

Nas Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

• “Condições“: significa os presentes Termos de Uso, incluindo a Política de Privacidade;
• “Conta de Usuário“: significa uma conta na plataforma e aberta por um USUÁRIO e que é utilizada para acessar o Serviço oferecido pela PLATAFORMA;
• “MEULIMITE”: pessoa jurídica proprietária e administradora da PLATAFORMA;
• “PARCEIROS“: são todas as Operadoras, Lojas, Bancos, Financeiras, Administradoras de Cartão de Crédito, Sites, Correspondentes Bancários, Empresas de Informações e demais empresas que desejam oferecer seus serviços e receber informações sobre aqueles USUÁRIOS interessados em realizar pesquisa de disponibilidade de linha de crédito, através da plataforma ”MEULIMITE”;
• “PLATAFORMA“: significa qualquer outro website ou aplicativos mantidos ou administrados pela ”MEULIMITE” , que oferece serviços equivalentes, incluindo os microsites ou sub-sites oferecidos através desses websites ou aplicativos;
• “Serviço“: refere-se a qualquer serviço prestado pela PLATAFORMA a qualquer USUÁRIO; e
• “USUÁRIO“: Trata-se de pessoa física ou jurídica que tem interesse no acesso à ferramenta para buscar o serviço de pesquisa de linha de crédito oferecidas pelos PARCEIROS , através da plataforma ”MEULIMITE”;

1.3.Violação das Condições

Na eventualidade de um USUÁRIO não cumprir qualquer uma das Condições, a ”MEULIMITE” reserva-se o direito de encerrar a Conta de Usuário em questão, e suspender ou anular todos os Serviços desse USUÁRIO , sem aviso prévio.

1.4.Modificação dos Termos de Uso, da PLATAFORMA e do Serviço

A ”MEULIMITE” reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os Condições. Adicionalmente, a ”MEULIMITE” pode alterar ou modificar os Serviços prestados através da PLATAFORMA , a funcionalidade da PLATAFORMA e/ou a “aparência e o funcionamento” da PLATAFORMA , em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os USUÁRIOS.

Quaisquer modificações efetuadas na PLATAFORMA , nos Serviços ou nas Condições, entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação na PLATAFORMA.

Caso não concorde com as modificações nas Condições, o vínculo contratual deixará de existir. Entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as alterações das Condições caso não haja manifestação no prazo estipulado e mesmo assim continuar utilizando os Serviços oferecidos através da PLATAFORMA.

Se qualquer alteração for inaceitável para o USUÁRIO , a única opção é a desativação de seu cadastro.

2.OBJETO

O presente TERMO regula os serviços oferecidos na PLATAFORMA que é fornecida de forma totalmente on-line e mobile, que pretende analisar a possibilidade de simulação, envio de propostas e contratação de crédito além do acompanhamento dos pagamentos, mediante aplicação de diversas metodologias e ferramentas confiáveis e inovadoras.

A PLATAFORMA DISPONIBILIZARÁ PESQUISA SOBRE LINHAS DE CRÉDITO DISPONÍVEIS, COM PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA CADA PESQUISA, TAIS COMO: DOCUMENTOS PESSOAIS, FOTOS, ENDEREÇO, RENDA MENSAL, DADOS PROFISSIONAIS, CPF, CNPJ, PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS, HISTÓRICOS FINANCEIROS, RESTRIÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INFORMAÇÕES EM REDES SOCIAIS, E-MAIL,

GEOLOCALIZAÇÃO, INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO APARELHO CELULAR OU NAVEGADOR DE INTERNET DO USUÁRIO , INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA OPERACIONAL DO USUÁRIO , INFORMAÇÕES DE APLICATIVO DE SITES E APLICATIVOS DO USUÁRIO , REFERENCIAS PESSOAIS, AMIGOS, FAMILIARES, PESQUISAS JUNTO AO “GOOGLE” OU EM OUTROS MOTORES DE BUSCA, INFORMAÇÕES EM “BUREAUS” DE DADOS, FONTES PÚBLICAS E PRIVADAS DE INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS PUBLICOS, PROCESSOS JUDICIAIS, CERTIÕES, E DEMAIS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA COMPARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE PREÇOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELOS PARCEIROS , SEM QUE, COM ISSO, ASSUMA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS PELO USUÁRIO.

A PLATAFORMA permite que os USUÁRIOS , devidamente cadastrados, pesquisem linhas de créditos oferecidas por empresas PARCEIRAS que atuam no setor, para então, em um segundo momento, negociar com estas, sem a participação da ”MEULIMITE” nesta etapa.

O USUÁRIO ESTA CIENTE QUE A “MEULIMITE” NÃO PARTICIPA DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, MUITO MENOS REALIZA QUALQUER PRECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS PARCEIROS , NA MEDIDA EM QUE A PLATAFORMA APENAS OPORTUNIZA QUE O USUÁRIO RECEBA INFORMAÇÕES SOBRE LINHAS DE CRÉDITO FORNECIDAS PELOS PARCEIROS A PARTIR DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TENDO CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO.

O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os PARCEIROS dentro da plataforma, faz por sua conta e risco, não havendo qualquer responsabilidade por parte da ”MEULIMITE” na medida em que não participa da negociação, precificação ou efetivação dos negócios, não sendo, portanto, fornecedor de quaisquer serviços anunciados na PLATAFORMA.

A PLATAFORMA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da mesma.

A PLATAFORMA poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer serviços que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

3.UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

3.1.Conta de Usuário e Exatidão da Informação

Para poder utilizar os Serviços, cada USUÁRIO deve criar uma Conta de Usuário gratuitamente e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que a ”MEULIMITE” possa solicitar. Mais concretamente, os USUÁRIOS terão de fornecer o seu nome, telefone, endereço, CPF, e-mail para se cadastrar na PLATAFORMA e quando for necessária qualquer outra informação do item 2 deste termo. A utilização da PLATAFORMA está limitada a pessoas físicas com plena capacidade civil ou pessoas jurídicas devidamente constituídas no momento que se cadastrarem. Não podem utilizar a PLATAFORMA as pessoas que não gozem da capacidade civil plena ou que não estejam devidamente constituídas, pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente por violação às Condições ou menores de 18 anos.

Os USUÁRIOS concordam e aceitam que toda a informação que fornecem a ”MEULIMITE” no momento em que criam a sua Conta de Usuário, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

Os USUÁRIOS declaram e assumem, ademais, o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro sempre que for necessário e CONSENTEM COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PARA OS FINS PREVISTOS NAS CONDIÇÕES.

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER USUÁRIO , NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR UM USUÁRIO SER INCOMPLETA, INEXATA, ERRÔNEA OU FRAUDULENTA. OS USUÁRIOS RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.

EXCETO SE ACORDADO EXPRESSAMENTE COM A ”MEULIMITE” , NÃO É PERMITIDO QUE UMA MESMA PESSOA TENHA MAIS DE UM CADASTRO. SE A ”MEULIMITE” DETECTAR, ATRAVÉS DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE DADOS, CADASTROS DUPLICADOS E/OU FALSOS (FAKES), IRÁ INABILITAR DEFINITIVAMENTE TODOS OS CADASTROS DAQUELES USUÁRIOS JUNTAMENTE COM QUALQUER DADO OU NEGÓCIO ESTABELECIDO EM CONJUNTO COM OS PARCEIROS. ”MEULIMITE”.

A ”MEULIMITE” se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS , podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO que apresentar qualquer informação inverídica ou quem a ”MEULIMITE” não conseguir contatar para a verificação dos dados.

Verificada inconsistência nos dados informados pelo USUÁRIO e/ou qualquer pendência, o cadastro será desconsiderado, podendo, se assim preferir o USUÁRIO , entrar em contato com a ”MEULIMITE” através do e-mail contato@meulimite.com.br para buscar os esclarecimentos pertinentes e prestar eventuais esclarecimentos.

Ao se cadastrar, o USUÁRIO indicará e-mail (login), bem como uma senha pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da Conta de Usuário. A senha do USUÁRIO é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso à plataforma da PLATAFORMA. USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o USUÁRIO poderá usar os serviços da ”MEULIMITE” ou por meio do cadastro e login via conta do Facebook ou Google.

Os USUÁRIOS deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) Tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line” e “off-line”; e (iii) Ser diligentes no uso da PLATAFORMA da ”MEULIMITE” , sabendo de suas responsabilidades; (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE; (v) Avaliar as informações e os resultados a partir de serviços que prestamos, devendo exercer seu julgamento profissional para avaliar qualquer informação, sendo certo que a ”MEULIMITE” encoraja os USUÁRIOS a confirmar a informação disponibilizada ou obtida através da PLATAFORMA da ”MEULIMITE”.

O USUÁRIO se compromete a notificar a ”MEULIMITE” imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não-autorizado de sua conta por terceiros.

Os USUÁRIOS declaram, ainda, que cumprem, em sua totalidade, todas as disposições e princípios previstos no Marco Civil da Internet, que cuida dos direitos e deveres na utilização da internet no Brasil.

A ”MEULIMITE” SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO.

3.2.Serviços

Os serviços são disponibilizados aos USUÁRIOS , de acordo com o uso da PLATAFORMA. ”MEULIMITE” permanece o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e se reserva todos os direitos não expressamente concedidos nas Condições. A ”MEULIMITE” pode modificar, substituir ou descontinuar qualquer Serviço a qualquer momento, por qualquer razão, com ou sem aviso, a critério exclusivo da ”MEULIMITE” , observado a Cláusula 1.4.

Ao utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO permite que seja realizada consulta de seu CPF e/ou CNPJ em todas as fontes legais existentes e referentes a pesquisa de informações cadastrais e de Crédito.

3.3.Proibições aos Usuários

Não é permitido aos USUÁRIOS

a) Transmitir ou enviar, no uso da PLATAFORMA na forma que for, informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública e as leis, nacionais ou internacionais vigentes;

b) Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso, bem como cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

c) Utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA da ”MEULIMITE” para fins diversos daqueles a que se destinam;

d) Enviar, transmitir, alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de propriedade de USUÁRIOS e/ou terceiros;

e) Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS;

f) Enviar ou transmitir arquivos com vírus, worms, malware e outros programas de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporário ou permanente aos equipamentos do destinatário e/ou da PLATAFORMA , podendo incorrer sob pena da lei;

g) Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de quaisquer outros USUÁRIOS;

i) Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e

j) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade, inclusive de terceiros, sem prévia autorização da ”MEULIMITE”.

A ”MEULIMITE” poderá, a seu exclusivo critério e sem notificação prévia, excluir da PLATAFORMA quaisquer USUÁRIO ou conteúdo que viole as Condições ou a Lei, sendo certo que não se responsabiliza pelo conteúdo postado pelos seus USUÁRIOS.

3.4.Reclamações de Violação e Irregularidades

Caso o USUÁRIO acredite que algum conteúdo da PLATAFORMA tenha alguma irregularidade, viole o direito autoral, patrimonial ou de imagem que possua ou controle (“notificante”) e/ou de terceiros, o mesmo poderá notificar a ”MEULIMITE” através do e-mail: contato@meulimite.com.br.

Após receber a reclamação, e para não prejudicar o USUÁRIO de boa-fé, apenas será retirado o conteúdo da PLATAFORMA após efetiva comprovação ou forte evidência de ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou as nossas Condições.

As notificações deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenham sido violados, se for o caso; e

Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo.

O USUÁRIO notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o USUÁRIO notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

Caso seja verificada alguma irregularidade ou violação em algum serviço, a ”MEULIMITE” excluirá da PLATAFORMA o conteúdo denunciado, bem como avaliará a adoção de medidas cíveis e criminais cabíveis ao caso.

4.DO RELACIONAMENTO COM PARCEIROS

O USUÁRIO declara estar de acordo com o envio e repasse das suas informações aos PARCEIROS , dando expressa autorização para que a PLATAFORMA proceda à coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de conexão e de acesso a aplicação de internet, e fornecimento de dados cadastrais, pessoais ou de comunicações (observadas a preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como o sigilo das comunicações privadas nos termos da lei), e à fornecer aos PARCEIROS , dando o consentimento expresso para que os mesmos utilizem os seus dados para as seguintes finalidades: i) comunicar aos USUÁRIOS a respeito de novos produtos, serviços, promoções notícias e pesquisas do PARCEIRO e/ou de seus clientes; ii) responder às dúvidas dos USUÁRIOS e solicitações; iii) para ações de marketing services do PARCEIRO e/ou de seus clientes; e iv) fornecer produtos e serviços dos PARCEIROS , aos USUÁRIOS , voltados à subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, prevenção à fraude e outros correlatos.

O USUÁRIO , caso deixe de utilizar qualquer produto e/ou serviço contratados junto aos PARCEIROS , estes desativarão o seu acesso e cadastro, mas guardarão o direito de manter os seus dados armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar a utilização do produto e/ou serviço contratado junto ao PARCEIRO.

O USUÁRIO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES DEVERES DE CONDUTA AO SE RELACIONAR COM QUAISQUER PARCEIROS: I) CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E A UTILIZAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO AOS PARCEIROS: E-MAIL DE SUA TITULARIDADE PARA O RECEBIMENTO DE E-MAILS ENVIADOS PELOS PARCEIROS , GARANTINDO QUE O E-MAIL NÃO TENHA RESTRIÇÕES, UTILIZANDO ANTI-SPAM, FIREWALL E OUTRAS APLICABILIDADES PERTINENTES AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO; III) MANTER SEU E-MAIL E DEMAIS DADOS CADASTRAIS SEMPRE ATUALIZADOS NA PLATAFORMA , SENDO QUE A PLATAFORMA À ATUALIZARÁ OS DADOS JUNTO AOS PARCEIROS; USUÁRIO DEVERÁ RESPONSABILIZAR-SE PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELOS PARCEIROS EM SEUS SITES PARTICULARES, RESPONSABILIZANDO-SE POR TODOS OS ATOS PRATICADOS COM OS DADOS ACESSADOS; V) O USUÁRIO ESTÁ PROIBIDO DE REALIZAR QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM MUDANÇA DE TEOR OU CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRODUTO/ E OU SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELOS PARCEIROS , SOB PENA DE RESPONDER CIVIL E CRIMINALMENTE; E VI) O USUÁRIO ESTÁ PROIBIDO DE DIVULGAR, TRANSFERIR, CEDER OU REPASSAR A TERCEIROS, A TÍTULO ONEROSO OU NÃO, AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELOS PARCEIROS , OU FAZER USO DESTAS FORA DO ÂMBITO DEFINIDOS NOS PRESENTES TERMOS OU NOS TERMOS DO PARCEIROS.

5.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO atesta que utiliza os serviços fornecidos pela PLATAFORMA por sua livre e espontânea vontade, reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco em utilizar a PLATAFORMA.

O USUÁRIO reconhece que não poderá responsabilizar a ”MEULIMITE” por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e/ou falha de comunicação entre o USUÁRIO e PARCEIROS , tampouco por qualquer falha na prestação dos Serviços por parte destes.

O USUÁRIO está ciente de que, ao utilizar a plataforma, autoriza o acesso à PLATAFORMA , bem como dos PARCEIROS , aos seus dados nas mais diversas plataformas digitais, permitindo o acesso às suas informações públicas, privadas, além de permitir o uso de sua imagem, na forma da Política de Privacidade.

O USUÁRIO , ao utilizar a plataforma, concorda e autoriza que seja efetuado o repasse de seus dados, informações, documentos e relatório individuais e particulares para os PARCEIROS comerciais da PLATAFORMA , conforme Política de Privacidade.

O USUÁRIO E OS PARCEIROS RESPONSABILIZAM-SE PELAS INTERAÇÕES ENTRE SI, AS QUAIS DEVEM SER CONDUZIDAS SOB OS PRINCÍPIOS DE ÉTICA PROFISSIONAL E RELAÇÃO CONFIDENCIAL, SEM QUE HAJA QUALQUER INTERFERÊNCIA NESTE SENTIDO POR PARTE DA ”MEULIMITE”.

A ”MEULIMITE” NÃO PARTICIPA E/OU INTERFERE, DE QUALQUER FORMA, NA NEGOCIAÇÃO E/OU EFETIVAÇÃO DE QUAISQUER TRANSAÇÕES ENTRE O USUÁRIO E OS PARCEIROS.

6.EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A PLATAFORMA ESTÁ DISPONÍVEL PARA USO POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A ”MEULIMITE” DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NAS CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A ”MEULIMITE” NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA , NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DE QUALQUER SERVIÇOS RELACIONADO COM O MESMO É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

7.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO EM RELAÇÃO A QUALQUER VIOLAÇÃO DE DIREITO DE TERCEIROS, EXCETO SE A ”MEULIMITE” FOR NOTIFICADA E DEIXAR DE ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS.

EM VIRTUDE DA ”MEULIMITE” SER APENAS UM AMBIENTE PARA NEGOCIAR LIVREMENTE ENTRE AS PARTES E SEM INTERFERÊNCIA DA ”MEULIMITE” , CONECTANDO USUÁRIOS E PARCEIROS , RELAÇÕES E ATIVIDADES QUE SE REALIZAM ENTRE OS MESMOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS, CIVIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÃO EXCLUSIVAMENTE DOS USUÁRIOS , PELO QUE A ”MEULIMITE” NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE ADVENHA DAS RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE OS USUÁRIOS E DESTES COM OS PARCEIROS , SEJAM ELAS DIRETAS OU INDIRETAS, E/OU TAMBÉM PELO CONTEÚDO TROCADO PELOS USUÁRIOS 
DA PLATAFORMA DA ”MEULIMITE” , COMO COMENTÁRIOS, MENSAGENS, ALERTAS, ARQUIVOS, CHAMADAS, ENTRE OUTROS. EM CASO DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUE TENHA COMO RÉU A ”MEULIMITE” , CUJOS FATOS FUNDEM-SE EM AÇÕES DO USUÁRIO , ESTE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ DECORRAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 125, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A ”MEULIMITE” NÃO REALIZA SELEÇÃO DO PARCEIROS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA , BEM COMO NÃO FISCALIZA SUAS ATIVIDADES, NÃO ATESTA SUA IDONEIDADE, NEM SUA CAPACIDADE LEGAL OU FÍSICA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS QUE OFERECEM, CABENDO AO USUÁRIO BUSCAR TAIS INFORMAÇÕES E SE CERTIFICAR DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL SOBRE A IDONEIDIDADE E CREDIBILIDADE DO PARCEIRO.

A ”MEULIMITE” APENAS DIVULGA OS DADOS FORNECIDOS PELOS PRÓPRIOS PARCEIROS , NÃO SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VERACIDADE E DISPONIBLIZAÇÃO DOS MESMOS. A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZA CASO O PARCEIRO NÃO CONCEDA O VALOR DO CRÉDITO INFORMADO AO USUÁRIO NA PLATAFORMA.

A ”MEULIMITE” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS SOFRIDOS, RESULTANTES DE: (I) QUALQUER INFORMAÇÃO ERRADA OU INCOMPLETA QUE SEJA FORNECIDA POR UM USUÁRIO OU PARCEIRO; (II) QUALQUER FRAUDE, DECLARAÇÃO FRAUDULENTA OU VIOLAÇÃO DO DEVER, OU VIOLAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES POR UM USUÁRIO OU PARCEIRO.

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PERANTE QUALQUER USUÁRIO OU PARCEIRO DEVIDO À PERDA ECONÔMICA, FINANCEIRA OU DE NEGÓCIO OU POR QUALQUER PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE, COMO PERDA DE REPUTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO PERDIDA, LUCROS CESSANTES, PERDA DE POUPANÇA PLANEJADA OU PERDA DE OPORTUNIDADES, DECORRENTES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ”MEULIMITE” (QUER TENHAM SIDO OU NÃO SOFRIDOS OU INCORRIDOS POR NEGLIGÊNCIA DA ”MEULIMITE”)

EM NENHUM CASO A ”MEULIMITE” SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU A PROPRIEDADE RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DA PLATAFORMA QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS TRANSAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA , AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DA PLATAFORMA OU QUE A ”MEULIMITE” TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

TODAS AS PÁGINAS, ARTES, TELAS, INFORMAÇÕES E TODOS OS MATERIAIS DESTA PLATAFORMA SÃO DE PROPRIEDADE DA ”MEULIMITE” , A MENOS QUE ESTEJA INDICADO O CONTRÁRIO. O USUÁRIO NÃO ESTÁ AUTORIZADO A COPIAR, IMPRIMIR E DISTRIBUIR MATERIAIS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA , SALVO COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO.

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE EVENTUALEMENTE INCIDAM SOBRE AS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO E OS PARCEIROS.

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO , OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. A ”MEULIMITE” TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.

O USUÁRIO INDENIZARÁ A ”MEULIMITE” , SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS , PARCEIROS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES NA PLATAFORMA OU POR SEU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS DA PLATAFORMA , OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A ”MEULIMITE” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELAS TRANSAÇÕES ENTRE O USUÁRIO E OS PARCEIROS , MESMO AS FIRMADAS COM BASE NA CONFIANÇA DEPOSITADA NO SISTEMA OU NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ”MEULIMITE”. USUÁRIOS OU ALGUM TERCEIRO INICIE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU AÇÃO LEGAL CONTRA OUTRO OU OUTROS USUÁRIOS E/OU PARCEIROS , TODOS E CADA UM DOS USUÁRIOS ENVOLVIDOS NAS RECLAMAÇÕES OU AÇÕES EXIMEM DE TODA RESPONSABILIDADE A ”MEULIMITE” E A SEUS DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, TERCEIRIZADOS E PROCURADORES.

OS USUÁRIOS SÃO RESPONSÁVEIS PERANTE TERCEIROS POR QUALQUER ATO OU FATO DECORRENTE DAS CONDIÇÕES, COMPROMETEM-SE A DEFENDER A ”MEULIMITE” , OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO ESTA FOR DEMANDADA EM SEU LUGAR, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIALMENTE, DEVENDO, PARA TANTO, PAGAR À ”MEULIMITE” TODOS OS VALORES POR ELE DESEMBOLSADOS COM SUA DEFESA OU INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, DEVENDO A PARTE RESPONSÁVEL, QUANDO CABÍVEL, PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA ”MEULIMITE” OU QUALQUER SOCIEDADE DO GRUPO, SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, DIRETORES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS.

A ”MEULIMITE” PODE FORNECER LINKS PARA PLATAFORMAS E/OU SITES DE TERCEIROS.NO ENTANTO, A ”MEULIMITE” NÃO ENDOSSA ESSAS PLATAFORMAS E NÃO ASSUME NENHUMA GARANTIA, RESPONSABILIDADE E/OU RESPONSABILIDADE POR SUA DISPONIBILIDADE, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS PROMETIDOS, OFERECIDOS OU DISPONIBILIZADOS A PARTIR DESSAS PLATAFORMA”MEULIMITE” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PERDA CAUSADOS OU DECORRENTES DO USO OU DEPENDÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS POR MEIO DESSAS PLATAFORMAS DE TERCEIROS.

OS USUÁRIOS MANIFESTAM CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA DE QUE A ”MEULIMITE” NÃO É PARTE DE NENHUMA NEGOCIAÇÃO OU RELACIONAMENTO REALIZADO ENTRE USUÁRIO E PARCEIROS , NÃO GARANTE SEU ÊXITO, NEM POSSUI CONTROLE ALGUM SOBRE A FORMA DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA PLATAFORMA DA ”MEULIMITE” , SENDO CERTO QUE OS PRESENTES TERMOS DE USO NÃO GERAM NENHUM CONTRATO DE SOCIEDADE, MANDATO, FRANQUIA OU RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE A ”MEULIMITE” E SEUS USUÁRIOS/ PARCEIROS.

A ”MEULIMITE” NÃO ASSUMIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS USUÁRIOS.
 USUÁRIOS RECONHECEM E ACEITAM, AO REALIZAR INTERAÇÕES OU NEGOCIAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS , PARCEIROS OU TERCEIROS, QUE O FAZEM POR SUA CONTA E RISCO, RECONHECENDO A ”MEULIMITE” COMO MERA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL.

EM RAZÃO DE NÃO SER A ”MEULIMITE” A PROPRIETÁRIA DOS SERVIÇOS DE CRÉDITO NA PLATAFORMA , FICA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DAS NEGOCIAÇÕES ADVINDAS ENTRE USUÁRIO E PARCEIROS , INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS NEGÓCIOS REALIZADOS, PELOS USUÁRIOS , ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS.

A ”MEULIMITE” NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO , DOS PARCEIROS OU DE TERCEIROS.

ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA INDEPENDENTEMENTE DA FALHA OU FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO NAS CONDIÇÕES.

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE TERMO NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

8.DO CANCELAMENTO DO CADASTRO

O USUÁRIO que desejar cancelar a seu cadastro poderá entrar em contato por escrito através do e-mail contato@meulimite.com.br, para que seja realizada a devida desativação de sua conta na PLATAFORMA da ”MEULIMITE”.

Se o USUÁRIO desativado desejar utilizar novamente a PLATAFORMA da ”MEULIMITE” , deverá o solicitar a reativação do seu cadastro pelo e-mail contato@meulimite.com.br.

O USUÁRIO , que solicitar o cancelamento do seu cadastro, terá o seu acesso e cadastro desativados, mas, a ”MEULIMITE” guardará o direito de manter os dados do USUÁRIO armazenados para identificação caso haja necessidade de se apurar a utilização da PLATAFORMA.

9.DÚVIDAS E SUGESTÕES

Caso o USUÁRIO ou candidato a USUÁRIO da PLATAFORMA
 da ”MEULIMITE” tenha qualquer dúvida sobre o seu funcionamento, sobre a ”MEULIMITE” ou sobre as suas responsabilidades, como também as responsabilidades de cada parte, deverá entrar em contato pelo e-mail contato@meulimite.com.br e dirimir todas as suas dúvidas antes de efetuar o seu CADASTRO, pois ao fazê-lo, o USUÁRIO declara expressamente conhecer os princípios, normas e regras da PLATAFORMA da ”MEULIMITE” , contidas nos presentes TERMOS DE USO e na PLATAFORMA da ”MEULIMITE”.

Os USUÁRIOS poderão encaminhar dúvidas, sugestões e reclamações ao e-mail informado no item anterior, bem como informar a ”MEULIMITE” acerca de qualquer problema com outros USUÁRIO ou irregularidades, omissões ou desatualização do conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA da ”MEULIMITE” , sendo certo que a ”MEULIMITE” conta com o apoio e colaboração dos USUÁRIO para deixar a PLATAFORMA cada vez melhor.

10.ENGENHARIA DA PLATAFORMA

Os USUÁRIOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independente de seu produto ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

A ”MEULIMITE” não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de sua PLATAFORMA. ”MEULIMITE”.

Eventuais erros no funcionamento da PLATAFORMA serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A ”MEULIMITE” não pretende que o funcionamento do seu servidor, do seu sistema, do seu banco de dados, da sua plataforma em geral, seja livre de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não dá qualquer tipo de garantia expressa ou implícita como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos USUÁRIOS , salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

11.PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão ” ”MEULIMITE” ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma assim como os programas, look and feel da PLATAFORMA , bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao USUÁRIO acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas da ”MEULIMITE” e estão protegidos, no Brasil e a nível internacional pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A ”MEULIMITE” reserva-se todos os seus direitos relativos aos direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

Estão reservados todos os direitos relativos a quaisquer marcas comerciais, registradas ou não (quer sejam de propriedade da ”MEULIMITE” ou licenciadas em seu favor) que apareçam na PLATAFORMA.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar o para fins comerciais, ou qualquer parte do mesmo, sem o prévio consentimento escrito da ”MEULIMITE”. PLATAFORMA sem o prévio consentimento escrito da ”MEULIMITE”. PLATAFORMA visando sua reutilização.

A menos que tenha um contrato de licença com a ”MEULIMITE” , não é permitido baixar, distribuir, exibir e/ou copiar qualquer conteúdo da PLATAFORMA da ”MEULIMITE”.

O conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA da ”MEULIMITE” 
pelo USUÁRIO será automaticamente concedido à ”MEULIMITE” uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e isenta de royalties desse conteúdo, para uso e gozo, no todo ou em parte, que poderá ser editado, inserido em outras obras, cedido, distribuído, executado publicamente e/ou explorado, sob quaisquer formatos e em quaisquer canais de distribuição e/ou que venham a ser criados.

O USUÁRIO possui uma licença limitada, pessoal, não gratuita, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar a PLATAFORMA em seu aparelho smartphone ou computador, tudo em conformidade com os termos contidos no presente TERMO DE USO.

O uso da PLATAFORMA não é gratuito, sendo a contrapartida a cessão dos dados e informações privadas e particulares do USUÁRIO à ”MEULIMITE” e seus PARCEIROS.

12.CONDIÇÕES GERAIS

12.1.Suspensão ou anulação do acesso à PLATAFORMA

NA EVENTUALIDADE DE UM INCUMPRIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO DE UMA OU DE TODAS AS CONDIÇÕES, ESTE RECONHECE E ACEITA QUE A ”MEULIMITE” PODE EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, INTERROMPER OU SUSPENDER, COM CARÁTER TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, PARTE OU A TOTALIDADE DO SERVIÇO OU DO ACESSO DO USUÁRIO À PLATAFORMA (INCLUINDO, ESPECIFICAMENTE, A RESPECTIVA CONTA DE USUÁRIO).

SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS CABÍVEIS, A ”MEULIMITE” PODERÁ ADVERTIR, SUSPENDER, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVAMENTE, A CONTA DE UM USUÁRIO , CANCELAR A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA ”MEULIMITE” , A QUALQUER TEMPO, INICIANDO AS AÇÕES LEGAIS CABÍVEIS E/OU SUSPENDENDO A PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS SE:

1. O USUÁRIO NÃO CUMPRIR QUALQUER DISPOSITIVO DESTES TERMOS DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE;
2. O USUÁRIO DESCUMPRIR COM QUAISQUER DE SUAS OBRIGAÇÕES OU PROIBIÇÕES COMO USUÁRIOS;
3. O USUÁRIO PRATICAR ATOS FRAUDULENTOS OU DOLOSOS, BEM COMO PRESTAR DECLARAÇÕES, PUBLICAÇÕES OU AFIRMAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, PLATAFORMAS , BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS;
4. O USUÁRIO UTILIZAR DE LINGUAGEM IMPRÓPRIA, E/OU AMEAÇADORA, E/OU OFENSIVA, EM QUALQUER MEIO IMPRESSO OU VIRTUAL, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE E-MAILS, PLATAFORMAS , BLOGS OU EM MÍDIAS SOCIAIS;
5. O USUÁRIO UTILIZAR, SEM AUTORIZAÇÃO, NOME E/OU DA MARCA ”MEULIMITE” EM PARTE OU NA SUA TOTALIDADE, VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL;
6. NÃO PUDER SER VERIFICADA A IDENTIDADE DO USUÁRIO OU SE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR ELE ESTIVER INCORRETA; E
7. A ”MEULIMITE” ENTENDER QUE A UTILIZAÇÃO DO PLATAFORMA DA ”MEULIMITE” OU QUALQUER ATITUDE DO USUÁRIO TENHA CAUSADO ALGUM DANO A TERCEIROS OU À PRÓPRIA ”MEULIMITE” OU TENHA A POTENCIALIDADE DE ASSIM O FAZER, DESDE QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO.

OS USUÁRIOS TAMBÉM PODERÃO SER SUSPENSOS OU TEREM SEUS CADASTROS CANCELADOS PELOS MOTIVOS ABAIXO:

1. EMITIR DECLARAÇÕES FALSAS E/OU ENGANOSAS A OUTROS USUÁRIOS;
2. ENVIAR SPAM (ENVIO DE E-MAIL EM MASSA NÃO AUTORIZADO);
3. REALIZAR QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE NÃO AUTORIZADA;
4. DISPONIBILIZAR CONTEÚDO PORNOGRÁFICO DE QUALQUER TIPO;
5. ENVIAR MENSAGENS QUE CONTENHAM SPYWARE E DISTRIBUIÇÃO DE VÍRUS;
6. ENVIAR MENSAGENS IMPRÓPRIAS E/OU OFENSIVAS; E

EM QUALQUER CASO DE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO PELOS MOTIVOS DISPOSTOS NESTA CLÁUSULA, O USUÁRIO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS QUE PORVENTURA SEJAM APURADOS EM FAVOR DA ”MEULIMITE” OU DE OUTRO USUÁRIO.

1. “MEULIMITE” PODE (MAS NÃO É OBRIGADA) FAZER QUALQUER OU TODAS AS AÇÕES SEGUINTES, SEM AVISO PRÉVIO:
2. GRAVAR OU “DAR PRINT” DE DIÁLOGOS E PUBLICAÇÕES ABERTAS;
3. INVESTIGAR UMA ALEGAÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DETERMINAR A SEU CRITÉRIO PARA REMOVER OU SOLICITAR A REMOÇÃO DO CONTEÚDO;
4. REMOVER CONTEÚDO ABUSIVO, CENSURÁVEL, ILEGAL, PERTURBADOR OU QUE DE OUTRA FORMA NÃO CUMPRA COM ESTES TERMOS DE USO;
5. EDITAR CONTEÚDOS DA PLATAFORMA.

12.2.Tratamento dos dados pessoais

Para fornecer um serviço de qualidade e para que os USUÁRIOS possam realizar operações de forma rápida e segura, a ”MEULIMITE” requer certas informações de caráter pessoal, tais como o nome, endereço eletrônico, telefone, e-mail, etc., necessários para assinar os serviços e newsletters da PLATAFORMA e de envio de SMS pela ”MEULIMITE” e seus PARCEIROS.

A ”MEULIMITE” poderá coletar e armazenar automaticamente determinadas informações em registro do servidor, podendo incluir detalhes de uso de serviço da PLATAFORMA pelo USUÁRIO , como: i) consultas e pesquisas; ii) informações de registro de telefonia, como número de telefone, número de quem chama, número de encaminhamento, horário e data de chamadas telefônicas, duração das chamadas; iii) informações de identificador de SMS e tipos de chamadas telefônicas; iv) endereço de protocolo de internet; v) informações de evento de dispositivo com problemas; vi) atividade de sistema; vii) configurações de hardware; viii) tipo de navegador; ix) idioma do navegador; x) data e horário de sua solicitação; e xi) URL de referência.

Salvo com relação às informações que são publicadas em sua PLATAFORMA , a ”MEULIMITE” buscará manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

A qualquer momento o USUÁRIO cadastrado na PLATAFORMA poderá solicitar a exclusão e seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em Lei.

Não será considerada Informação Sigilosa, pessoal ou confidencial, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e privacidade, as informações:

1. que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas;
2. que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e
3. cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos USUÁRIOS devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, escolhida pelo próprio USUÁRIO , deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. A referida senha poderá ser substituída nos casos de login via conta do Facebook ou Google.

A ”MEULIMITE” se reserva o direito de comunicar informação sobre seus USUÁRIOS a outros USUÁRIOS , entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO seja potencialmente ilícita ou prejudicial a estas ou outras pessoas. Este direito será utilizado pela ”MEULIMITE” nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da PLATAFORMA e de seus USUÁRIOS , para fazer cumprir as Condições.

A ”MEULIMITE” declara que os dados dos USUÁRIOS somente serão utilizados para as finalidades específicas descritas nas Condições, bem como se responsabiliza pelo cumprimento dos deveres previstos no “Marco Civil da Internet”, no que diz respeito aos direitos e garantias dos USUÁRIOS.

A Política de Privacidade explica o modo como são tratados os dados pessoais do USUÁRIO e a forma que são protegidas a privacidade deste quando utiliza a ”MEULIMITE”. ”MEULIMITE” , o USUÁRIO concorda que a ”MEULIMITE” poderá usar esses dados de acordo com sua Política de Privacidade.

12.3.Vigência

As Condições terão início no ato do cadastramento do USUÁRIO na PLATAFORMA e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

12.4.Nulidades

Se qualquer cláusula das Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte das Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas das Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato. As Condições constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto. No presente Contrato, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.”

13.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, e fica definido o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizada em 13 de junho de 2018.